A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados
deve votar nesta terça-feira o projeto de lei que proíbe a reprodução e a
importação de cães das raças rottweiler e pitbull, puros ou mestiços. A
proposta, que tramita no Congresso desde 1999, está na ordem do dia
para ser apreciada em caráter de urgência.
O projeto de lei foi colocado em pauta em fevereiro de 1999 pelo
então deputado paulista Cunha Bueno, do antigo PPB (hoje PP). O relator,
o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), deu um parecer por sua
constitucionalidade em 2010.
A proposta, que tem cinco artigos, diz que os animais nascidos antes
da aprovação da lei serão preservados, desde que sejam esterilizados e
que se submetam a exames a cada três meses. O texto também determina que
os proprietários que não cumprirem a lei poderão pegar de um a seis
meses de prisão.
Em sua justificativa, Cunha Bueno afirmou que países como Inglaterra e
França tomaram ações semelhantes e que no Brasil, da mesma forma, “é
preciso que se tome alguma providência”. “Não podemos mais assistir pela
televisão ou saber de tais fatos (ataques de cães dessas raças) pelos
jornais e rádios, sem uma ação positiva e austera”, diz o texto de 1999.
Fonte - Agência Brasil
Webmaster - Ailtton Santos
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