Sob investigação, obra dos viadutos consumiu mais de R$ 56 mi, em RO

Elevado da Avenida Jatuarana foi liberado parcialmente para fluxo de veículos em dezembro de 2012 (Foto: Ivanete Damasceno / G1)

Alvo de investigações do Ministério Público Federal (MPF), os seis viadutos em Porto Velho, com obras iniciadas em julho de 2009, tinham como prazo para serem entregues, março de 2012. O valor inicial da obra estava orçado em mais de R$ 88 milhões, proveniente de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Durante a execução, por causa de duas revisões no projeto, foram realizados aditivos elevando o valor para quase R$ 140 milhões. Deste total, a prefeitura informou ao MPF o pagamento de R$ 56 milhões as empresas responsáveis pela execução das obras, valor que está sob investigação de veracidade.

A obra não tem data para ser reiniciada e uma nova licitação deverá ser feita, tendo em vista o abandono da execução por parte das duas empresas construtoras. Nenhuma das empresas, que abandonaram a obra, foram punidas e podem participar de novas licitações. Para o MPF, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) também é responsável pela não conclusão dos viadutos.

Não vislumbro que a obra seja finalizada ainda este ano. Mas isso quem vai nos dizer é a prefeitura através do plano de trabalho solicitado"

Reginaldo Trindade, procurador

Segundo o procurador federal Reginaldo Trindade, o que mais atrapalhou o andamento das obras foi a desapropriação das famílias que residem na região dos viadutos. Serviço que, segundo Trindade, era de responsabilidade do Dnit. “O departamento é o representante da União neste processo. Ele precisa concluir as desapropriações”, diz o procurador.

Na reunião realizada na sexta-feira (1), o Dnit manifestou interesse em assumir a responsabilidade da continuação dos serviços, tendo em vista que o convênio com a prefeitura encerra em março deste ano. “Para o MPF não importa quem vai fazer a obra, o que interessa é que ela seja finalizada”, enfatiza Trindade.

Mauro Nazif, prefeito de Porto Velho, diz que as obras ainda não foram retomadas porque entraves jurídicos e administrativos impedem o início do processo. "Temos dificuldade em saber o que foi pago ou não pela adiministração anterior. Mas estamos fazendo o possível para levantar todos os dados possíveis para fazer tudo de acordo com a lei", conta Nazif.

As duas construtoras estão sendo investigadas pela Operação Sempre MPF e ingressaram uma ação judicial “imputando a responsabilidade pela não conclusão das obras à própria prefeitura”, segundo o procurador. Mas a investigação ainda não pode apontar os reais culpados pelos danos ao erário.

O MPF solicitou o relatório da Consol, empresa contratada pelo Dnit para fiscalizar as obras, ainda sem prazo para ser entregue, constando uma avaliação detalhada em relação a diferença existente entre o que foi executado pelas duas empresas e o que foi pago pela prefeitura. “É uma diferença muito grande. A impressão que temos é que alguém não fez o trabalho correto”, afirma o procurador. Trindade afirma que tomou conhecimento de que as construtoras receberam mais do que o executado.

Procurador Reginaldo Trindade, do Ministério
Público Federal (Foto: Ivanete Damasceno / G1)

Conclusão da obra
Uma ação judicial foi iniciada pelo MPF para que sejam finalizados todos os seis viadutos: na Avenida Jatuarana, Trevo do Roque, Avenida Campos Sales, Avenida Rio de Janeiro, Avenida Três e Meio e Prudente de Moraes.

Segundo o procurador, outra licitação deverá ser feita, tendo em vista que a empresa Egesa já manifestou que não continuará a obra. “Não vislumbro que a obra seja finalizada ainda este ano. Mas isso quem vai nos dizer é a prefeitura, através do plano de trabalho solicitado”, afirma Trindade.

A ação judicial está em fase inicial. A prefeitura, o Dnit e as empresas que abandonaram a obra deverão ser ouvidas pela Justiça Federal. Somente após esta fase de audição a prefeitura terá o prazo, de no máximo dez dias, para apresentar ao MPF, o plano de trabalho.

Para investigar as irregularidades, o procurador diz que fez uma recomendação ao prefeito Mauro Nazif, para que realize auditoria dentro da prefeitura. "São duas investigações paralelas que nos ajudam a concluir quem são os verdadeiros culpados e quais são as irregularidades", diz o procurador.

No elevado da Avenida Rio de Janeiro foi construído apenas parte da estrutura (Foto: Ivanete Damasceno / G1)

Situação dos viadutos
A obra foi iniciada em julho de 2009, sob a responsabilidade da construtora Camter, que executou cerca de 40% do serviço, segundo a prefeitura. Pelo trabalho, a construtora recebeu cerca de R$ 40 milhões. Em outubro de 2010, o projeto recebeu aditivo de mais de R$ 10 milhões, no mês de janeiro de 2011, após nova revisão do projeto, foi feito um realinhamento de preço, em mais de R$ 9 milhões. A Camter requereu rescisão amigável, em abril de 2011, e a prefeitura aceitou.

A construtora Egesa, segunda colocada na licitação, se recusou a continuar a obra e uma nova licitação foi realizada. O serviço foi reiniciado em agosto de 2011 e após um ano foi novamente paralisado. Segundo o procurador, houve um desentendimento entre a prefeitura e a construtora, que se comprometeu a liberar parcialmente o fluxo de veículos dos viadutos da Avenida Jatuarana e do Trevo do Roque. Segundo o MPF, a Egesa recebeu mais de R$ 16 milhões por cerca de 20% da obra executada. O contrato ainda não foi rescindido.

Os veículos que passam por Porto Velho pela
BR-364 começaram a usar parte da pista que
passa sob o viaduto do Trevo do Roque em
dezembro de 2012(Foto: Larissa Matarésio/G1)

Em dezembro de 2012, os elevados da Jatuarana e do Trevo do Roque foram liberados parcialmente. Já os outros viadutos, não saíram do papel ou tiveram apenas a base da construção iniciada, como acontece com a obra da Avenida Campos Sales.

Servidores envolvidos
As investigações do MPF, em parceria com outros órgãos, desencadearam a descoberta de uma série de irregularidades em obras da prefeitura de Porto Velho. Foram afastados dos cargos o então secretário municipal de Projetos e Obras Especiais (Sempre), Israel Xavier, além do ex-prefeito da capital Roberto Sobrinho e Valmir Queiroz, ex-coordenador de fiscalização das obras.