audiência conciliatória presidida pelo procurador do Trabalho Fabrício Oliveira, o Estado de Rondônia foi notificado, formalmente, para que reconheça sua responsabilidade quanto aos contratos de trabalho mantidos com as empresas prestadoras de serviço de vigilância nos estabelecimentos vinculados à Seduc – Secretaria de Estado da Educação, especialmente nas escolas. Assim, busca-se permitir o pagamento das verbas rescisórias e demais obrigações trabalhistas relativas a cerca de 2.000 trabalhadores (vigilantes) prejudicados com a não renovação dos contratos de vigilância e segurança patrimonial por parte do executivo estadual.
Na notificação entregue ao secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Antônio de Faria, à secretária-adjunta da Seduc, Marionete Sana Assunção e aos procuradores Leonardo Ribeiro e Francisco Neto, explica ainda, que o Estado de Rondônia deve manter um meio ambiente de trabalho seguro para seus servidores (professores) e terceiros (alunos) nos estabelecimentos de ensino (escolas), sob pena de responsabilização, direta ou solidária com eventuais empresas terceirizadas, dependendo do caso.
Após ouvir os representantes do Governo do Estado, advogados, as empresas que não terão os contratados de vigilância renovados, e sindicalistas, o Procurador do Trabalho Fabrício Oliveira propôs aos presentes que encontrassem alternativas para evitar o desemprego em massa dos trabalhadores na vigilância dos estabelecimentos de ensino da Secretaria de Educação estadual.
Por três horas seguidas, empresários, advogados, sindicalistas e a equipe do Governo tentaram um entendimento, concordando, ao final, em constituir uma comissão para se reunir na próxima terça-feira, dia 20 de agosto, às 9 horas, na sede da Procuradoria Geral do Estado, com o objetivo de tratar sobre a possibilidade da manutenção dos empregos dos vigilantes; o aproveitamento da mão de obra dos trabalhadores ameaçados de demissão; o valor dos contratos administrativos; o reequilíbrio contratual e a questão das verbas rescisórias dos trabalhadores.
A comissão constituída na audiência vai ser formada por representantes dos Sindicatos Patronal e dos Vigilantes, por um representante das empresas, e representantes da Procuradoria Geral e do Governo do Estado.
Por fim, o Procurador Fabrício Oliveira, concedeu prazo de cinco dias para que as empresas apresentem planilhas com postos de trabalho licitados, implantados, reduzidos e extintos, bem como os eventuais, e com o custo de cada posto de trabalho de vigilância. Além disso, deferiu prazo de 10 dias a Secretaria de Estado da Educação para apresentar documentos que comprovem a motivação da não renovação dos contratos.
fizeram uma comissao, para negociar as nao demissoes dos vigilantes. A POLITICA demagogia. sempre existiu. e sempre existira. por parte da secretaria IZABEL. ela sem dó e nem piedade. bate o martelo mesmo nas demissoes dos vigilantes em hora nehuma a mesma se impos a observar uma possivel permanencia dos trabalhadores. A Procuradoria do Estado.Obs. que montasse... uma comissao e analisasse para que resolvam essa demanda.. agora iremos esperar. para que junto ao Dp. Herminio coelho ee Euclides. Maciel. Claudio. Adelino follador que esteve presentes. acompanhar essa tramitaçao. para que se resolvam. ainda. Sindicato. brigam e as empresas. primeiro pela reposiçao salariial que foi reajustado mas que o Estado nao alterou o contrato e nao repassou. esses valores. entra a questao ainda das verbas recisorias. Pq alegam as empresas se o governador nao repassar esses valores. Nao ira pagar as recisoes dos vigilantes. o Governo ainda que nao obstenha reconhecimento da dividas. o Estado é subsidiariamente responsavel pelo os acertos ao trabalhadorr. agora.. serviço de vigilancia sempre existiu. e nao sera o governo Confucio que tirara do mercado de trabalho. E responsavel sim pelos senhores vigilantes. uma vez que trabalham tercerizados mas prestam serviço ao Estado. em ipotese alguma a Secretaria Izabel quer a permanença dos vigilantes.Mas ainda que tenhamos a batalha da assembleia esperamos que os sr. Dp. nao obscureça o caso. triste pois a pauta de hoje nao foi o esperado ainda. mas feliz pq. ainda ha uma Luz. obs.o sindicato teria que lutar mais na permissao dos trabalhadores depois. resolver a cituaçao dos Recursos nao. passado. a preocupaçao e pela economia do Estado serao mais de 2500 trabalhadores demitidos.. so que uma coisa sera certa.. se isso naao for resolvido no bom censo. sera de outra maneira eu acredito nos vigilantes. indepedentemente de outras ideias a nossa dd ji-parana permanece.. ok. (Lima)
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