Em reunião com o Sintero, governo se compromete em retomar o pagamento da Licença Prêmio em pecúnia

Em audiência com o governador Confúcio Moura na tarde desta quinta-feira, 22/11, a direção do Sintero discutiu os principais temas pendentes em relação aos trabalhadores em educação, como a retomada do pagamento da licença prêmio em pecúnia, a lei dos precatórios, e os pareceres da Procuradoria Geral do Estado sobre o enquadramento dos trabalhadores em educação na Lei nº 680, bem como os processos com requerimento da gratificação de pós-graduação, Participaram da audiência com o governador o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues; o secretário geral, Luiz Florêncio; o secretário de Assuntos Jurídicos, Nereu Klosinski; e a secretária de Finanças, Rosana Reis. O encontro teve ainda a presença da secretária de Estado da Educação, Izabel da Luz; do secretário Chefe da Casa Civil, Marco Antônio de Farias; e da Procuradora Geral do Estado, Maria Rejane Sampaio.

Ponto a ponto, o presidente do Sintero foi apresentando os questionamentos ao governador, que imediatamente cobrava a solução de sua assessoria.

Sobre o pagamento da licença prêmio em pecúnia, suspenso no mês de agosto, a solução pode ser rápida. A secretária de Estado da Educação explicou que o pagamento foi suspenso porque o governo depende de uma lei que autorize a conversão da licença não concedida em pecúnia.

O governador confirmou que a lei está pronta e já foi encaminhada à Assembleia Legislativa. A procuradora geral do Estado e o secretário Chefe da Casa Civil têm a expectativa de que a Mensagem seja lida em plenário na próxima terça-feira, quando estará pronta para votação pelos deputados estaduais.

A Seduc acredita que se a lei for aprovada imediatamente, o pagamento da licença prêmio poderá ser retomado já no mês de dezembro, visto que os recursos são próprios da educação e estão disponíveis.

Quanto ao pagamento dos precatórios, após grande mobilização por parte do Sintero, o governo do Estado concordou em editar uma Lei prevendo a reserva de 50% dos recursos para atender às ações de caráter alimentar. O Poder Executivo já destina a uma conta judicial o percentual que por lei deve ser reservado para o pagamento de precatórios.
No mês de setembro foi realizado um seminário em conjunto com o Tribunal de Justiça, quando o assunto foi discutido e pacificado.

Segundo o governador, o Projeto de Lei já está pronto e após uma revisão na Casa Civil será encaminhado à Assembleia Legislativa nos próximos dias. A partir da aprovação dessa lei, o Tribunal de Justiça poderá utilizar metade dos recursos disponíveis para pagar os precatórios dos servidores públicos.

O Sintero cobrou a liberação dos processos pendentes na PGE requerendo a implantação da gratificação de pós-graduação, e que tiveram parecer contrário à sua concessão. O governador Confúcio Moura determinou à procuradora geral do Estado que tome as providências para que essas pendências sejam resolvidas, bem como o enquadramento dos professores que tiveram a elevação de nível negada, e que agora são beneficiados pela Lei Complementar nº 680/2012.
O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, considerou positivo o resultado da audiência, e disse que o Sintero já trabalha visando à construção da Pauta de Reivindicações 2013.

Para isso, após a reunião do Sistema Diretivo, que acontece nesta sexta-feira e neste sábado, na cidade de Guajará-Mirim, deverá convocar os trabalhadores em educação para assembleias em todas as Regionais.