Por unanimidade do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na tarde desta quinta-feira (13) a condenação do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) a 13 anos e 4 meses de prisão. Seus advogados haviam tentado o último remédio jurídico, um embargo de declaração, mas isso não adiantou.
Ainda há dúvidas sobre os efeitos da condanção sobre parlamentares. O Congresso defende que a pena restritiva de liberdade passe a ser cumprida somente após o término do mandato, mas o STF ainda não deliberou sobre isso, por isso Natan ainda está escapando da prisão.
A condenação de Natan Donadon aconteceu em 2010, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. De acordo com o que foi apurado, os crimes teriam ocorrido quando ele comandava a diretoria financeira da Assembleia Legislativa de Rondônia. O presidente do Legislativo era o irmão dele, Marco Donadon (PMDB-Vilhena).
Natan Donadon quase conseguiu a redução da pena, porque o ministro Marco Aurélio de Melo lembrou que o crime de formação de quadrilha havia prescrito em 2010. Se a tese fosse acatada, a sentença ficaria em 2 anos e 6 meses.
Acontece que o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, citou que a questão já havia sido julgada, mas a defesa usou o embargo para tentar rediscutir matérias já apreciadas.
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