segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Entendimento do TSE coloca Expedito Júnior na disputa eleitoral em 2014

ou de governador. A possibilidade foi aberta pelo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julgamento, no último dia 9 de outubro,  sobre prazo de registro de candidatura e  de inelegibilidade de  um político de Fênix, no Paraná, que estava inelegível com base na Lei da Ficha Limpa e que se reabilitou, após o cumprimento da sanção, e pôde disputar as eleições municipais deste ano.
O caso de Expedito Júnior, cassado sob a acusação  nas eleições de 2006. 
A eleição de  Expedito ao Senado  ocorreu em 3 de outubro de 2006. O prazo de cumprimento da sãnção imposta ao então senador rondoniense  termina em 3 de outubro de 2014, pois o senador cassado ficou inelegível por oito anos a contar da daquela eleição .  A próxima  eleição para presidente da República, governador, senador, deputados estaduais e federais ocorrerá no dia 5 de outubro de 2014. Com isso,de acordo com o entendimento do TSE aplicado ao caso do prefeito paranaense, Expedito poderá ser candidato graças aos dois dias que antecederão as eleições de 2014, pois no dia do processo de votação ele estará apto a concorrer.
No caso do prefeito de Fênix, em tudo semelhante ao processo e Expedito, o TSE entendeu que, embora no momento do pedido de registro, em julho deste ano, o prefeito de Fênix, Altair Serrano, estivesse inelegível, por ainda vigorar sua inelegibilidade, esta esgotou-se a poucos dias das eleições municipais de 2012.

 

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