quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Crack: Justiça autoriza internação compulsória de menor usuário Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/crack-justica-autoriza-internacao-compulsoria-de-menor-usuario-7095307#ixzz2FW0TJKi3 © 1996 - 2012. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

A Justiça se manifestou de forma favorável à internação compulsória de um menor usuário de crack, em decisão proferida pelo desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça do estado do Rio (TJ-RJ). Ele indeferiu um pedido de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública, que pedia a liberação de uma adolescente. Segundo o magistrado, essa foi a primeira decisão da Justiça do Rio a favor da internação compulsória de um menor usuário da droga, que está em vigor desde o ano passado. No entendimento do desembargador, não há razão para alegação de que o Estado estaria ultrapassando os limites da legalidade ao realizar internações compulsórias de dependentes de crack.

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