Em sessão extraordinária na quarta-feira, TJ aceitou pedidos de soltura.
MP irá recorrer da decisão e pedirá julgamento no pleno.
O presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), procurador geral do Ministério Público (MPE) de Rondônia Héverton Aguiar, diz que recebeu com supresa a notícia do resultado da liminar de soltura favorável ao ex-prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho e ao ex-presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) Mário Sérgio Teixeira, presos durante Operação Luminus, na terça-feira (9). Os dois foram denunciados pelo MP como sendo chefes de uma quadrilha que desviou mais de R$ 27 milhões dos cofres públicos.
Segundo Aguiar, não há precedentes de uma sessão extraordinária ter sido convocada pelo TJ para o julgamento de uma liminar como essa e afirma que é um equívoco dizer que não há motivos para manter os suspeitos presos.
"Nenhum dos outros presos na Operação Contra Corrupção foram soltos. O caso de Rondônia é emblemático. Nós lamentamos que tenha ocorrido no nosso estado. Queremos saber, por que este tratamento especial? Essa pergunta, alguém tem que responder", alega.
Os responsáveis pela avaliação dos pedidos de soltura foram os desembargadores Renato Mimessi, presidente da sessão, Walter Waltemberg, relator do processo, e Gilberto Barbosa, membro da sessão. Mimessi e Waltemberg votaram a favor do habeas corpus. Entretanto, o procurador explica que um pedido de suspeição foi impetrado contra a participação do desembargador Waltemberg no julgamento, já que ele é corréu em um processo contra o ex-prefeito, mas a sessão foi mantida pelo presidente.
De acordo com o MP, existe uma ação civil pública ajuizada contra Waltemberg pela suspeita de ter sido favorecido na regularização de uma área urbana no Bairro Triângulo. “A questão é: o desembargador teria condições, não jurídicas, mas condições de julgar um habeas corpus como esse? Não seria mais sensato que ele passasse o julgamento para outro desembargador? Alguém que tenha total isenção com relação ao ex-prefeito?”, indagou o procurador geral.
o desembargador Renato Mimessi disse que a prisão preventiva não se justifica neste caso porque eles não têm vínculos com a nova administração nem poderiam estar dando prosseguimento aos atos ilícitos ou de certa maneira coagindo servidores. O procurador rebateu dizendo que não houve tempo hábil para analisar as 320 páginas do processo por causa da solicitação da sessão extraordinária e que existem, sim, provas suficientes para a prisão.
Aguiar garante que o MP está tomando todas as medidas necessárias para que as prisões sejam restabelecidas, com o entendimento de que as prisões preventivas são necessárias para a manutenção da ordem pública. E que uma revisão do julgamento deverá ser solicitada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "É nosso dever como membro do MP fazer que todas as pessoas que não respeitam o erário, paguem por isso", completou Héverton Aguiar.
Como forma de alerta para esta situação, o procurador relembrou o caso do presidente da Assembleia Legislativa Valter Araújo que foi preso durante a operação Thermópilas, recebeu o direito ao habeas corpus e fugiu antes de ser preso novamente, após revogação da decisão e continua foragido da justiça.
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